Telebras lança edital para participação de empresas na banda Ka do Satélite Geoestacionário

A Telebras lançou edital da capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O objetivo é selecionar empresas de telecomunicações para se tornarem cessionárias da capacidade satelital em banda Ka do satélite.

A seleção ocorrerá no dia 28 de agosto, quando a Telebras vai receber, em sua sede, os envelopes contendo documentos referentes às propostas das empresas, credenciamento, garantia e habilitação. A escolha será feita pelo critério de maior valor total ofertado por lote, de acordo com as regras definidas no edital.

A Telebras estabelece que os vencedores do edital deverão atender aos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A capacidade do satélite a ser cedida para as empresas será divida em dois lotes. O lote 1 terá 9.661 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, equivalente a 35% da faixa de frequência disponível de 63 dos 67 feixes do território nacional. O lote 2 terá 5.809 MHz de capacidade, que corresponde a 22% da faixa de frequência disponível.

A capacidade total do Satélite Geoestacionário inclui outros dois lotes: um deles reservado exclusivamente para a Telebras e outro destinado a atender demandas da administração pública e que também poderá ser parcialmente objeto de licitação futura.

O prazo de cessão de capacidade SGDC para cada um dos lotes será de cinco anos, podendo ser prorrogado. O edital foi precedido de audiência pública, realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, e tem como finalidade dar publicidade e transparência ao processo de seleção.

O edital e a documentação podem ser acessados no endereço http://www.telebras.com.br/editais.php.