Senado Federal aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 12 de novembro, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. O Acordo assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites, não bélicos, que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA), propiciando o seu uso comercial.

Com a aprovação do AST, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Agência Espacial Brasileira, e o Ministério da Defesa passarão para a próxima fase do projeto: a elaboração do plano de operações comerciais do CEA. A expectativa é que os lançamentos iniciem em 2021.

O outro escopo desta fase é o diálogo com o governo, a comunidade e outros atores locais para planejar a melhoria da infraestrutura da região no entorno do Centro Espacial de Alcântara.

A estimativa conservadora é que o Brasil participe de, pelo menos, 1% do mercado espacial mundial. O cálculo é que o país arrecade US$ 3,5 bilhões por ano, podendo chegar, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais, de acordo com informações do site do MCTIC.

Mais informações sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas estão disponíveis na cartilha elaborada pelo MCTIC no site do ministério.