Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor, de acordo com informações da Agência Brasil. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro.

O marco legal é um projeto realizado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em parceria com a sociedade civil. “O marco legal foi produto de uma construção que teve a participação de 160 pessoas. Colocado em consulta pública, recebeu 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações. Estamos no momento de sistematizar essas contribuições para encaminhá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre", disse Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia.

Segundo Nazareth, o marco legal estuda a melhora do ambiente de negócios, com propostas de simplificação para que as startups se tornem sociedade anônima (S.A.) e possam receber recursos, com diminuição da burocracia e redução de custos. Também foram objetos de trabalho a facilitação de investimentos, as compras públicas e a atração de talentos para as startups.