Inteligência artificial agilizará fiscalização de contas públicas

* Pesquisa para Inovação – Instalada no Parque Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a NeuralMind, fornecedora de soluções em inteligência artificial com foco na automação de operações, cumprimento de leis (compliance) e detecção de fraudes, em parceria com a Terranova, consultoria estatística com foco em jurimetria, foram escolhidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ser fornecedoras de uma solução tecnológica inovadora, capaz de transformar o jeito de fiscalizar o dinheiro público.

A utilização de inteligência artificial no apoio a decisões judiciais é uma realidade em vários tribunais ao redor do mundo. No Brasil, o TCU já utiliza o Sistema de Análise de Licitações e Editais (Alice), que auxilia a fiscalização sobre compras e, só em 2021, evitou mais de R$ 504 milhões em danos aos cofres públicos.

A nova solução em software que será disponibilizada pela NeuralMind vai apoiar uma outra parte do trabalho do TCU: a fase de avaliação dos indícios (instrução) de 2 mil novos processos de representações e denúncias, grande parte relacionada a contas públicas, que chegam ao tribunal por ano. O volume desses tipos de processos corresponde a mais de 40% do total apreciado pela corte e continua a crescer, segundo o TCU.

“Ter sido escolhida pelo TCU mostra que a NeuralMind apresenta diferencial em suas soluções e está preparada para mitigar os riscos de um projeto como este. Nos sentimos honrados de poder participar dessa iniciativa inovadora com um órgão tão importante para a sociedade brasileira”, diz Roberto Lotufo, docente colaborador da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) da Unicamp e cofundador da NeuralMind.

O projeto é apoiado pelo Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

Encomenda tecnológica

A rota tecnológica escolhida pelo TCU propõe um único megamodelo de linguagem generalista que possa ser usado para a resolução de várias tarefas. O produto – que ainda não existe comercialmente – extrapola o atual estado da arte em softwares de análise de processos judiciais e redação de pareceres e foi solicitado por meio de uma encomenda tecnológica.

Nessa modalidade especial de contratação pública, prevista na Lei de Inovação, o esforço em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da startup é remunerado, mesmo se não resultar num produto viável, porque “não se pode prever se a solução tecnológica solicitada é possível ou se alcançará o desempenho mínimo desejado”, cita o parecer do TCU. É o chamado risco tecnológico associado à inovação.

O projeto é considerado audacioso. Entre as funcionalidades esperadas do software está a detecção de significados nos processos cadastrados. A máquina será capaz de identificar, por exemplo, as irregularidades alegadas nas petições iniciais. Numa segunda fase, o modelo deverá prever a classificação dos elementos processuais, como os critérios de admissibilidade para medidas cautelares, precedentes, entre outras, criando um painel quantitativo de jurimetria automático.

No fim, deverá estar apto para a geração de textos, como a sumarização de longas peças processuais e a elaboração de resposta para comunicações do Tribunal, que expressem interpretação lógica e juridicamente cabível.

“O objetivo não é substituir o ser humano, mas agilizar o trabalho nos tribunais. Com isso, esperamos aumentar a produtividade humana, deixando as atividades mais exaustivas e repetitivas com o computador”, explica Lotufo.

Um dos desafios da tecnologia é, justamente, a taxa de confiança nas soluções apresentadas pelo algoritmo. “Para garantir que a máquina fez conexões lógicas pedimos que explique o motivo das escolhas. Quanto mais embasada a argumentação, maior a confiabilidade.”

A comissão de seleção do TCU ressaltou que a solução, quando pronta, além de “menos custosa”, poderá ser adaptada para outros cenários e compartilhada com outros órgãos públicos, como os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Projeto INA2

O projeto Instrução Assistida por Inteligência Artificial (INA2), proposto pelo consórcio formado pela NeuralMind e a Terranova Consultoria, se destacou entre 18 que foram apresentados por empresas e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) nacionais. A experiência de Roberto Lotufo e do sócio Rodrigo Nogueira, ambos professores colaboradores da Unicamp em técnicas avançadas de inteligência artificial, foi importante para orientar a definição da arquitetura que seria empregada na solução.

“Estamos instalados dentro do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, o que propicia que tenhamos uma aproximação forte e direta com a universidade, seus pesquisadores e alunos e nos permite seguir como uma startup deeptech, ou seja, baseada na pesquisa e desenvolvimento de produtos, lançando inovações com modelos de vanguarda”, explica Lotufo.

O sistema será baseado em Few-Shot Learning, uma forma de aprendizado de máquina que requer menor quantidade de dados. A diferença está na forma de treinamento. No modelo clássico, para cada tarefa, o computador precisa ser sintonizado em um banco de documentos específico e anotado manualmente, neste caso, por advogados. O modelo proposto é único para todas as tarefas. Ele tem centenas de bilhões de parâmetros, sendo “pré-treinado” em bilhões de documentos, de forma que consegue prever sentenças e produzir textos semelhantes como os humanos fazem. Aquele futuro utópico dos filmes, em que os robôs leem livros na biblioteca, virou realidade, cita Lotufo.

Esse tipo de aprendizado é uma aposta de grandes players do mercado, como Google, Facebook, Microsoft e OpenAI, na busca por modelos mais precisos e que demandem menos recursos. Em 2020, a NeuralMind produziu a versão brasileira do BERT, a rede neural de linguagem natural em código aberto da Google, que foi chamada de BERTimbau.

A expectativa, agora, é também especializar o GPT-3 em língua portuguesa, popularizando a estratégia entre os brasileiros, considerada a inteligência artificial mais poderosa já criada.

“Desde o final de 2021, estamos trabalhando com os megamodelos estilo GPT-3, da OpenAI. Essa encomenda do TCU vai nos permitir aplicar e explorar esse conhecimento acumulado”, diz Lotufo.

Ecossistema da Unicamp

São consideradas empresas do ecossistema da Unicamp os empreendimentos fundados por pessoas que têm ou tiveram vínculo com a universidade, tais como alunos, ex-alunos, docentes e funcionários ou ex-funcionários. Além de empresas que passaram pela Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (Incamp) ou criadas a partir de uma tecnologia desenvolvida na universidade, as chamadas empresas spin-offs.

A Inova Unicamp está com o cadastro aberto para mapear novas empresas de seu ecossistema. O cadastro é gratuito e abre a oportunidade para a empresa se integrar ao ecossistema empreendedor da universidade. O cadastro deve ser feito pelo site https://www.inova.unicamp.br/cadastro-filhas/.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Inova Unicamp.