Programa IdeiaGov quer fomentar a inovação por meio de demandas governamentais

Elton Alisson  |  Pesquisa para Inovação – O Governo de São Paulo lançou o programa de inovação IdeiaGov, com o objetivo de utilizar soluções trazidas pelo mercado e pela sociedade para desafios do poder público estadual, de modo a oferecer melhores serviços públicos para o cidadão e mais eficiência na gestão pública.

Apoiado pela FAPESP, o programa atua em três frentes de ação. Uma delas é como espaço de encontro entre diferentes atores do ecossistema de empreendedorismo de impacto e do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Estado de São Paulo. A segunda, por meio da aceleração de negócios que resolvam problemas de interesse público e complementem o trabalho do governo. E a terceira, por meio de desafios criados a partir de demandas de órgãos do governo paulista que potencializam a relação e a contratação de soluções inovadoras.

“A iniciativa tem como objetivo tornar o Governo de São Paulo referência internacional em inovação no setor público e também impulsionar o desenvolvimento econômico com compras públicas de inovação, principalmente dando oportunidade para startups, pequenas e médias e empresas inovadoras em geral”, disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no lançamento do programa, em junho.

O Impact Hub – organização brasileira conectada a uma rede global de empreendedores, com o propósito de desenvolver soluções e negócios de transformação – foi escolhido para operacionalizar o programa.

“As secretarias de Governo e de Desenvolvimento Econômico, que idealizaram o programa, perceberam a importância de trazer uma organização como o Impact Hub para executar uma iniciativa como essa, que busca encontrar soluções para desafios transversais e complexos encontrados na gestão pública estadual e que são comuns a outras esferas de governo no Brasil e no mundo”, diz à  Felipe Massami Maruyama, diretor de inovação em governo do Impact Hub e que está à frente da iniciativa.

O legado do Pitch Gov

O IdeiaGov trouxe muito dos aprendizados do Pitch Gov – uma iniciativa também lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, no final de 2015, em parceria com a Associação Brasileira de Startups, com o objetivo de identificar soluções inovadoras desenvolvidas por startups para solucionar desafios da administração pública nas áreas de educação, estatística e análise de dados, finanças públicas, habitação, saneamento e energia, saúde, transparência e transportes.

Uma das limitações do programa, que na primeira edição recebeu mais de 300 propostas de soluções desenvolvidas por startups nas áreas de saúde, educação e facilidades ao cidadão, das quais nove foram selecionadas, era a dificuldade na implementação dos projetos pelo governo.

Algumas das razões identificadas foram a falta de fomento e de apoio na etapa de testes, o desalinhamento interno com a equipe que implementaria a solução, assim como o fato de não ser prevista e não haver uma legislação amadurecida o suficiente que desse conta dos diversos caminhos que as propostas inovadoras selecionadas poderiam seguir, explica Maruyama.

“O Pitch Gov, na ocasião do lançamento do programa, não pôde desfrutar, por exemplo, do amadurecimento de legislações surgidas posteriormente, como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que trouxe um arcabouço jurídico que poderia contribuir na implementação de soluções inovadoras”, afirma.

Sancionado no início de 2016, o novo marco legal regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e às respectivas entidades de apoio.

Uma das inovações da legislação é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.

Estabelece, ainda, a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, tecnologia e inovação. E prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Mas, mesmo assim, o programa Pitch Gov representou um marco porque trouxe à tona a importância da interação com o ecossistema de empreendedorismo e das políticas de inovação aberta orientadas por demandas do governo, sendo uma referência para muitas iniciativas que surgiram desde então”, avalia Maruyama.

Na segunda edição do Pitch Gov, em 2017, a FAPESP lançou uma chamada conjunta do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) com o Pitch Gov, por meio da qual foram selecionados oito projetos de pesquisa.

Combate à COVID-19

Com base nesse diagnóstico do Pitch Gov e com um arcabouço regulatório mais maduro e testado, o IdeiaGov foi delineado não só para fazer a conexão entre as soluções do mercado e da sociedade com os desafios do poder público, mas também para apoiar em toda a jornada, desde o suporte aos servidores públicos na estruturação dos problemas até na implementação das inovações pelo governo por meio das diversas modalidades jurídicas existentes, explica o especialista.

O primeiro programa-piloto do IdeiaGov identificar novas tecnologias e soluções inovadoras com potencial para combater e minimizar os impactos do novo coronavírus, o SARS-CoV-2, na saúde da população.

O programa é dividido em duas modalidades. A primeira, denominada “Desafios do Governo”, se dedica a encontrar soluções inovadoras de empresas e organizações de pesquisas de qualquer porte para desafios concretos voltados ao enfrentamento do coronavírus no cenário atual. O primeiro chamamento dessa modalidade tem como desafio a realização de testes para o diagnóstico da COVID-19, de forma a torná-los acessíveis para programas de saúde pública e replicáveis para alcançar o maior número possível de pessoas.

A segunda modalidade, nomeada “Ofertas tecnológicas do mercado”, é um canal de entrada para receber propostas de tecnologias relacionadas ao combate da COVID-19, sejam de produtos, serviços ou processos para a área da saúde pública. Entre os critérios gerais para seleção estão o grau de inovação das soluções apresentadas, o potencial de adoção por órgãos da administração pública, o perfil da empresa e da equipe envolvida e a maturidade da tecnologia.

As empresas terão acesso às equipes técnicas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), além de infraestrutura laboratorial e de equipamentos especializados para orientação, apoio na execução de provas de conceito, casos de uso real, testes-piloto e troca de informações técnicas. Além disso, a iniciativa também possui o apoio de diversas organizações com atuação nas áreas de geração de negócios, a partir de ciência e tecnologia, inovação em governo e tecnologias sociais, como a Wylinka e o Instituto Tellus.

Ao final do ciclo de ambas as modalidades, as soluções validadas poderão ter acesso a linhas de financiamento e/ou contratação de suas soluções por órgãos públicos.

“A proposta é lançar vários desafios dentro de macrotemas, como o da COVID-19, possibilitando a articulação de parceiros que nos apoiem em diferentes etapas de desenvolvimento das melhores soluções”, diz Maruyama.

As propostas serão analisadas por um grupo de especialistas, composto por representantes de órgãos do governo interessados em comprar ou implementar as soluções selecionadas, além de considerar os critérios específicos de cada um dos editais.

“Esses profissionais irão avaliar diferentes aspectos das propostas, indicando quando testá-las ou validá-las dentro de um ambiente de uso real, como o hospitalar, por exemplo, para, a partir disso, verificar o potencial da implementação seja por meio de uma compra pública ou de outras formas”, diz Maruyama.