Seminário promovido pela Capes reabre debate sobre a Lei do Bem

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) irá promover, no dia 7 de dezembro, o seminário Lei do Bem: Como ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento pretende reunir representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), representantes da academia e do setor privado para debater e aumentar a compreensão do marco regulatório atual.

O marco regulatório de C,T&I, conhecido como Código de C,T&I, foi alterado por meio da Lei 13.243/2016, que buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional. A Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

O evento pretende debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para ampliar investimentos privados em C,T&I no Brasil, para facilitar os processos burocráticos de concessão de benefícios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades, institutos e empresas.

O Seminário Lei do Bem será realizado na perspectiva de relançamento de novas ações de indução da Capes, com apoio do MCTIC, do MDIC, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

O evento contará com três mesas-redondas: “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”; e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I”.

Para conhecer a programação acesse http://www.capes.gov.br/leidobem/programacao.

Para mais informações acesse o site http://www.capes.gov.br/leidobem/apresentacao.